Medidas destinadas a promover a produção e o aproveitamento de biomassa florestal‏

MINISTÉRIO DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃOE DO DESENVOLVIMENTODecreto-Lei n.º 5/2011O presente decreto -lei estabelece as medidas destinadas a promover a produção e o aproveitamento de biomassa, para garantir o abastecimento das centrais dedicadas de biomassa florestal.http://dre.pt/pdf1sdip/2011/01/00600/0017300175.pdf  FONTE: DRE 10JAN2011   Luís Carvalho - C.M. Amadora / Grupo PROTECÇÃO CIVIL Portugal

DR 8 SÉRIE I de 2009-01-13

Portaria n.º 13/2009
Ministérios das Finanças e da Administração Pública, do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, da Economia e da Inovação, da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Fixa o valor da isenção do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP) para o biocombustível substituto do gasóleo e revoga a Portaria n.º 3-A/2007, de 2 de Janeiro